A indústria de pescas é a coluna vertebral da costa norueguesa. As pescas, a aquicultura e a transformação de pescado dão emprego a mais de 30000 pessoas. O valor anual de exportações de peixe e de produtos piscícolas é de cerca de 30 biliões de coroas norueguesas, tornando-a num dos maiores sectores de exportação da Noruega. Assim, é de extrema importância para a Noruega garantir uma gestão sã dos recursos marinhos vivos.
O regime de gestão internacional
A maioria da captura de peixe na Noruega é feita na Zona Económica Exclusiva (ZEE) da Noruega (consultar o mapa). Em conjunto com a zona de protecção da pesca em volta de Svalbard e a zona de pescas em redor de Jan Mayen, as águas sob jurisdição norueguesa abrangem aproximadamente 2 milhões de quilómetros quadrados. A maior parte dos stocks noruegueses de peixe para captura são partilhados com outros países. A cooperação para a gestão dos mesmos é, deste modo, essencial. A Noruega negociou uma série de acordos com países vizinhos, segundo os quais as partes acordaram reunir-se com regularidade para decidir sobre regimes de gestão e a distribuição de quotas.
Os mais importantes destes acordos são com a Rússia e a UE. Além disso, os estados costeiros do nordeste do Atlântico realizaram acordos sobre o arenque que desova na Primavera e a sarda noruegueses. A pesca nas áreas fora das zonas económicas nacionais é gerida pela Comissão de Pescas do Atlântico Nordeste (NEAFC) em cooperação com os estados costeiros.
Os stocks de focas na Capa de Gelo Oriental são geridos pela Comissão de Pescas Russo-norueguesa. A Comissão dos Mamíferos Marinhos do Atlântico Norte (NAMMCO) é um fórum para cooperação sobre a conservação, a gestão e o estudo de mamíferos marinhos em geral. A captura de baleia anã é gerida unilateralmente pela Noruega, uma vez que que a Comissão Internacional para a Pesca à Baleia (IWC - International Whaling Commission) não está em posição de estabelecer quotas para este tipo de caça desde 1982.
Uso sustentado
O objectivo primordial da gestão de recursos marinhos vivos da Noruega é garantir o seu uso sustentado, i.e. assegurar que a captura está adaptada à capacidade dos stocks para estes se renovarem. Este facto está igualmente de acordo com os requisitos internacionais estabelecidos em acordos, incluindo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982, o Acordo das Nações Unids sobre as Reservas Piscatória de 1995 e o Código de Conduta da FAO para uma Pesca Responsável de 1995.
Tradicionalmente, os stocks de pesca têm sido geridos segundo uma perspectiva focada numa só espécie. No entanto, uma espécie pode ter um impacto considerável sobre uma série de outras espécies: por exemplo, tanto o bacalhau como o arenque que desova na Primavera noruegueses se alimentam em grande parte de capelim no Mar de Barents, e as baleias e focas consomemm grande parte dos em stocks de diversas espécies de peixe e organismos de que estas se alimentam. A temperatura e outros factores ambientais influenciam também a migração e o desenvolvimento de diferentes stocks. Hoje em dia, a abordagem por ecosistema está a ser aplicada cada vez mais à gestão de pescas. Isto significa que a gestão não só tem em conta de que modo a captura afecta os stocks de peixe, como também de que forma as pescas afectam o ambiente marinho em geral e as consequências das alterações no ambiente marinho para os recursos marinhos vivos.
Conhecimento
A gestão sustentável requer conhecimento sobre o tamanho dos stocks em causa, a sua composiçãopor faixa etária, distribuição e o ambiente em que vivem. Todos os anos, dados de inquéritos científicos e de pescadores noruegueses são comparados com dados provenientes de outros países e avaliados pelo Conselho Internacional para Exploração do Mar (CIEM). O CIEM é o órgão consultor internacional para as autoridades piscatórias nos países do Atlântico Norte.
Na Noruega, a principal organização de investigação piscatória é o Instituto de Investigação Marinha. Os cientistas marinhos noruegueses cooperam estreitamente com investigadores de outros países, em especial com a Rússia.
Regulamentação das pescas
Para a maior parte dos stocks, a captura permitida total é atribuída através de negociações sob a alçada de acordos internacionais. Deste modo, as regulamentações nacionais lidam basicamente com o modo como as quotas de um país serão distribuídas geograficamente, ao longo do ano e entre os diversos grupos de pescadores e tipos de material para pesca.
Na Noruega, a indústria das pescas e as autridades piscatórias cooperam na formulação do regime de regulamentação. No entanto, o Ministro das Pescas toma as decisões finais sobre medidas de gestão.
Aplicação da lei
Na Noruega, a legislação de pescas é aplicada no mar e quando o peixe é trazido para terra. No mar, a Guarda Costeira é responsável pela inspecção de barcos de pesca e das suas capturas. Os navios estrangeiros que pescam em águas sob jurisdição norueguesa também são inspeccionados. Desde 1 de Julho de 2000, foi exigido aos barcos de navegação oceânica que instalassem e utilizassem equipamento de localização com base em satélite que permitisse que as autoridades monitorizassem as suas actividades de forma contínua. A Noruega tem acordos sobre localização por satélite com estados que pescam em áreas sob jurisdição piscatória norueguesa.
O Directorado de Pescas é responsável pelo controlo das quantidades de peixe trazido a terra e mantém estatísticas sobre pescas. Os casos graves de apresentação deficiente de relatórios ou outras irregularidades são levados a tribunal.
Texto da autoria do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Noruega