Segundo o relatório do Painel da OCM as medidas anti-dumping tomadas pela UE contra o salmão norueguês são inconsistentes com o regulamento da OMC em 22 pontos. É o número máximo de infracções do regulamento da OCM de todos os casos desse tipo jamais apresentados à OCM. O relatório do Painel foi publicado hoje.
19-02-2008 ::
”Estamos muito contentes com as conclusões claras do Painel da OCM”, afirmou o Ministro norueguês dos Negócios Estrangeiros, Jonas Gahr Støre.”O Painel apurou que as medidas anti-dumping da UE infringem o regulamento da OCM em tantos pontos decisivos, que temos a espectativa de que a UE retire as medidas dentro de pouco tempo. É de grande importância assegurar condições favoráveis de exportação para a indústria norueguesa de salmão logo que possível.”
Em particular, foram satisfeitas as exigéncias norueguesas relativas às empresas da UE que não foram incluídas nas investigações sobre o eventual dano causado pelas exportações norueguesas; um ponto crucial. Na investigação feita pela Comissão da UE foi incluido somente um número reduzido de piscicultores escoceses que haviam reclamado. Estes representam apenas 2,77% do mercado da comunidade europeia, enquanto que deveria ter sido examinada a situação geral da indústria de salmão na UE. Quer dizer, a UE começou a investigação sem o suporte suficiente da própria indústria. A conclusão apresentada evidencia que as alegações feitas pela UE relativamente às consequencias para a indústria em geral eram falsas e que os argumentos que serviram como base para o anti-dumping são, portanto, inválidos.
Além disso, o Painel encontrou vários erros de contabilidade nos cálculos de custos para as empresas norueguesas. Esses erros foram decisivos para determinar se o despejo realmente ocorreu. Também se encontraram erros dentro dos cálculos dos preços mínimos de exportação também.
“O facto das exigências norueguesas terem sido satisfeitas nos pontos mais relevantes para o assunto, indica que a Noruega obteve bastante êxito neste caso. Isso deve implicar que a UE não voltará a impor medidas anti-dumping contra a indústria de salmão norueguesa no futuro,” diz Støre.
Para mais informações, confira a página do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
http://www.regjeringen.no/nb/dep/ud/tema/Handelspolitikk/wto/laksesaken.html?id=449043
Norwegian Ministry of Foregin Affairs