A Lei norueguesa para a Igualdade entre os Sexos foi adoptada em 1978. A Lei proíbe toda a discriminação com base no sexo e aplica-se a todas as áreas da sociedade. Estipula ainda que as autoridades, os funcionários estatais e os parceiros sociais são responsáveis pela promoção activa da igualdade entre sexos nas suas respectivas esferas de responsabilidade.
A Lei da Igualdade entre Géneros é aplicada pelo Provedor de Justiça para a Igualdade e a Anti-discriminação, um órgão estatal politica e profissionalmente independente. Provedor de Justiça para a Igualdade e a Anti-discriminação trata, sem custos associados, das queixas relativas a violações da Lei da Igualdade entre Géneros. O Provedor trabalha também a nível da promoção da igualdade entre os sexos e fiscaliza os desenvolvimentos sociais com o fim de identificar e chamar a atenção para as condições que impedem a igualdade entre os sexos e o tratamento igualitário.
O Ministério das Crianças e da Igualdade lança e apoia actividades de I&D que proporcionem um conhecimento básico satisfatório a políticas relacionadas com a igualdade entre os sexos e o tratamento igualitário de homossexuais e lésbicas. O ministério desempenha um papel de liderança, coordenação e cooperação nas relações colaborativas interministeriais de combate à mutilação genital feminina, ao casamento forçado, ao tráfico de mulheres e crianças e a situações de abuso no seio familiar. A Direcção Geral para a Infância, a Juventude e a Família da Noruega administra fundos estatais a centros de crise. O Ministério das Crianças e da Igualdade trabalha em proximidade com outros ministérios relevantes nos esforços para garantir salário igual por trabalho igual e para promover um melhor equilíbrio entre os géneros em processos e fóruns fulcrais de âmbito político e económico.
O Governo norueguês tem em elevada prioridade os contactos com ONGs/OSCs sobre questões ligadas à igualdade entre sexos. Essas organizações são convidadas com regularidade a dar as suas opiniões sobre assuntos públicos relativos à igualdade entre sexos, bem como a participar em delegações internacionais. Está também disponível financiamento básico estatal para estas organizações (da Direcção Geral para a Infância, Juventude e Família), bem como apoio a medidas definidas de igualdade entre sexos.
É importante a existência de uma perspectiva de género para enfatizar que, tanto as mulheres como os homens operam de acordo com escolhas e prioridades características do seu género. O ministério tomou medidas políticas activas para mobilizar os homens enquanto parceiros nos esforços para a igualdade entre os géneros e fornece apoio ao centro de recursos masculinos, REFORM.
A Noruega participa também nos esforços internacionais para a igualdade entre os géneros, em especial no seio do Conselho de Ministros Nórdico, na UE, na ONU e no Conselho da Europa. Como membro do Espaço Económico Europeu, a Noruega tem como obrigação cumprir todas as disposições da EU que regulam a discriminação com base no género. A Noruega incorporou a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEFDM) na Lei da Igualdade entre os Géneros e apresenta a cada quatro anos um relatório sobre as tendências relativas à situação das mulheres na Noruega à ONU.
Estratégia de integração: perspective de género na política estatal e na provisão de serviços
De acordo com a Lei para a Igualdade entre Sexos, a promoção a igualdade entre sexos em todas as áreas da sociedade é da responsabilidade geral. Foi introduzida uma estratégia de perspectiva do género para todas as actividades de âmbito público em 1986, sendo ainda activamente aplicada. É da responsabilidade da autoridade estatal relevante garantir que a igualdade entre sexos, por exemplo na vida laboral, na educação, no sistema de saúde, em termos de direitos sociais, de rendimento, etc. Em 2003, uma emenda à Lei para a Igualdade entre Sexos entrou em vigor, estipulando que as autoridades públicas e os empregadores deverão empreender esforços sistemáticos e objectivados para a promoção da igualdade entre sexos, devendo apresentar uma descrição anual das medidas implementadas para promover a igualdade entre sexos.
O princípio da perspectiva do género foi integrado na política orçamental do governo norueguês. O objectivo da elaboração orçamental com sensibilidade para as questões de igualdade entre sexos é promover a igualdade entre sexos e uma distribuição justa dos recursos públicos, bem como aumentar a eficácia e a qualidade da provisão de serviços. A Noruega está activamente envolvida na cooperação nórdica, europeia e internacional com vista a desenvolver e promover a perspectivação do género e a orçamentação igualitária entre sexos.
Texto da autoria do Ministério para as Crianças e a Igualdade