O principal objectivo da política norueguesa para os consumidores é a salvaguarda dos direitos, interesses e segurança dos mesmos. A política para os consumidores é trans-sectorial, abrangendo questões que se enquadram na esfera de uma variedade de diferentes ministérios e agências associadas. O Ministério para as Crianças e a Igualdade tem a seu cargo garantir a implementação coesa da política para os consumidores no âmbito da administração governamental. As instituições e agências externas de consumidores também desempenham um papel de relevo na política para os consumidores em geral.
O Ministério para as Crianças e a Igualdade é responsável pela legislação primordial sobre a protecção dos consumidores. Outros ministérios, em especial o Ministério da Justiça, estão também incumbidos do desenvolvimento de legislação importante para os consumidores. O Ministério para as Crianças e a Igualdade participa activamente em cooperação internacional sobre matérias relativas aos consumidores, em especial no contexto dos países nórdicos e da UE.
Foi dada grande prioridade política aos esforços para reduzir a pressão comercial sobre as crianças e os jovens, tal como a aumentar a consciência entre crianças e pais de modo a acentuar a sua capacidade de lidar com as influências a que são expostos, por exemplo, a publicidade. Outras áreas de enfoque incluem bons sistemas para resolução de disputas e medidas destinadas a reduzir os riscos e custos para os consumidores no que diz respeito à venda de habitação.
O Provedor para os Consumidores
O Provedor para os Consumidores (PC) inspecciona as actividades de marketing para os bens e serviços mediante a perspectiva dos consumidores, de forma a garantir que as referidas actividades ocorrem de acordo com a Lei de Controlo do Marketing.
O Provedor para os Consumidores tem ainda responsabilidade pela fiscalização do cumprimento de aspectos da Lei da Teledifusão, incluindo as disposições que determinam que os anúncios não podem ter as crianças como alvos específicos, nem podem ser difundidas em ligação a programas infantis. O Provedor para os Consumidores é nomeado pelo Rei no Conselho de Estado. O cargo foi criado em 1973 e é uma agência autónoma do governo que procura encorajar as entidades comerciais a cumprirem o enquadramento regulador. O Gabinete do Provedor para os Consumidores tem 24 funcionários e trata de cerca de 3500 casos por ano. Embora a maior parte resultem de queixas apresentadas por consumidores ou entidades comerciais, o gabinete toma com frequência a iniciativa de apresentam questões relevantes.
Conselho para os Consumidores
O Conselho para os Consumidores é uma organização independente que representa os direitos de todos os consumidores de bens e serviços na Noruega. O Conselho trabalha para garantir que políticos, autoridades governamentais e a área do comércio e indústria procuram uma estrutura que promova um tratamento sensato dos consumidores finais. Confere ao público a capacidade de tomar decisões acertadas como consumidores e trata as queixas entre consumidores e fornecedores de bens e serviços. O Conselho para os Consumidores é o maior fornecedor de aconselhamento jurídico gratuito e todos os anos recebe aproximadamente 140000 pedidos de informação por parte do público.
As actividades do Conselho para os Consumidores dividem-se entre o exercer de influência e a educação e ajuda prestada aos consumidores. O Conselho formula quadros relativos à política para os consumidores, de modo a encorajar as autoridades e o sector empresarial a melhorarem as suas condições em relação aos consumidores. Esta entidade realiza actividades de informação para permitir às pessoas saber lidar independentemente com assuntos relativos à sua posição de consumidoras e desempenha um papel importante na educação da opinião pública. O Conselho também ministra assistência a indivíduos com queixas e recursos e fornece informação anterior à realização de compras.
Instituto Nacional para a Investigação ao Consumidor
O Instituto Nacional para a Investigação ao Consumidor (INIC) é um centro de recursos para os consumidores. O instituto é um órgão administrativo público com autoridade especial que trabalha sob o Ministério para as Crianças e a Igualdade. O INIC empreende actividades de investigação e teste que ajudam a estabelecer a base para subsequentes estudos sobre grandes questões ligadas aos consumidores bem como às ramificações de medidas estatais e de produtos disponíveis no mercado. A investigação ao consumidor estabelece uma base para atingir objectivos a nível da política para o consumidor, salvaguardando as necessidades dos consumidores e produzindo conhecimentos essenciais de inovação e o desenvolvimento de novos bens e serviços.
Fundação Norueguesa para Rotulagem Ambiental
A Fundação Norueguesa para Rotulagem Ambiental administra ambos os programas oficiais de rotulagem ecológica existentes na Noruega, o Swan e o Ecolabel da União Europeia. A fundação foi criada através de uma resolução parlamentar em 1989 como parte do esforço para lançar um programa nórdico oficial de rotulagem ecológica. A Fundação é administrada sob os auspícios do Ministério para as Crianças e a Igualdade, sendo dirigido por um conselho de administração constituído por representantes nomeados pelo referido Ministério, pelo Ministério do Ambiente/a Autoridade Norueguesa para Controlo da Poluição, pela Confederação Empresarial Norueguesa, pela Federação Norueguesa de Empresas comerciais e de serviços, pela Confederação Norueguesa de Sindicatos, pelo Conselho para os Consumidores, pela organização ecologista Grønn Hverdag e pelas cooperativas Coop.
Texto da autoria do Ministério para as Crianças e a Igualdade