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Sociedade & Política

O Acordo de Schengen

O Acordo de Schengen foi instituído em 1985 pela Bélgica, os Países Baixos, o Luxemburgo, a França e a Alemanha. A intenção era criar uma área sem restrições de viagem, na qual os controlos fronteiriços entre os países participantes fossem eliminados e existisse uma maior cooperação no combate ao crime transnacional. Mais tarde o Acordo de Schengen foi incorporado na nos acordos de cooperação com a UE e inclui actualmente todos os países da União à excepção da Irlanda e do Reino Unido.

Desde 1954 que todos os países nórdicos são membros da União de Passaportes dos Países Nórdicos, a qual também proporciona uma área sem restrições de viagem e inclui a Islândia, a Dinamarca, a Suécia, a Finlândia e a Noruega. Quando os países-membros nórdicos da UE – a Dinamarca, a Suécia e a Finlândia – aderiram ao Acordo de Schengen, a Noruega e a Islândia tiveram de entrar num acordo com os países de Schengen, de forma a reterem a União de Passaportes dos Países Nórdicos.

Em 1999, a Noruega concluiu então um acordo com a UE sobre a sua associação com o Acordo de Schengen. Este acordo permite à Noruega tomar parte no planeamento de novas leis sobre a implementação, aplicação e desenvolvimento adicional do acervo de Schengen (todo o conjunto de acordos e legislação relativos ao sistema de Schengen). Trata-se do acordo mais importante que a Noruega tem com a UE, para além do Acordo do AEE.
De forma a criar uma área com uma fronteira externa comum e sem quaisquer controlos fronteiriços internos, todos os países participantes deverão instituir requisitos de entrada idênticos. Isto significa, por exemplo, que têm de possuir regras comuns sobre as exigências de vistos relativas aos nacionais de países terceiros. Por outro lado, os vistos de visitantes são geralmente válidos em todos os países Schengen. Além disso, todos os países participantes devem poder confiar na capacidade dos outros países para levar a cabo controlos fronteiriços satisfatórios. É por esta razão que o acervo de Schengen inclui regras sobre as medidas de controlo a serem implementadas na fronteira externa da área de Schengen.

O acervo de Schengen também proporciona cooperação entre as autoridades policiais dos países participantes. Um sistema de informação comum (Sistema de Informação de Schengen, SIS) permite à polícia dos países de Schengen emitir comunicados relativos a criminosos procurados, pessoas desaparecidas e propriedade roubada.
No campo da justiça e da administração interna, a cooperação no seio da UE expandiu-se gradualmente de forma a incluir mais do que a cooperação Schengen. A tendência é no sentido de uma maior cooperação entre a polícia e as autoridades judiciais dos vários países, da harmonização da legislação nos campos do direito civil e do direito penal, assim como de uma política comum em matéria de imigração e de asilo. O Acordo de Schengen não significa que a Noruega faça automaticamente parte desta cooperação mais alargada.

No entanto, a Noruega está a enfrentar os mesmos desafios que os estados-membros da UE relativamente ao crime transnacional grave, em que se incluem o terrorismo, o contrabando de droga e o tráfico de seres humanos. Isto faz da cooperação Schengen um fórum natural para a Noruega discutir assuntos de preocupação comum que podem estender-se muito para além do alcance do acervo de Schengen. Sempre que apropriado, a Noruega também está interessada em estabelecer acordos especiais sobre cooperação em áreas específicas. Um exemplo é o acordo de cooperação que a Noruega assinou com a Europol, a organização europeia de forças policiais, e com a Eurojust, o órgão de cooperação para as autoridades que desencadeiam o procedimento penal na UE.

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