A caça à baleia e à foca constituem desde tempos imemoriais uma parte importante da base económica para povoamento ao longo da costa norueguesa. Actualmente, a investigação, a regulamentação e o controlo fazem da caça à baleia na Noruega um meio amigo do ambiente para a produção de alimentos.
As baleias anãs são capturadas por pescadores durante os meses de Verão, a estação baixa da pesca. Uma baleeira é um pequeno barco de pesca normal, com aproximadamente 1,5 e 2,5 metros de comprimento e está especialmente equipado para a caça à baleia. Geralmente, os barcos são geridos como negócios de família, tendo uma tripulação de entre três e oito pessoas, proprietário incluído.
A carne de baleia anã é usada para consumo humano. A Noruega tem uma longa tradição de consumo de carne de baleia, sendo que tanto a carne de baleia como a gordura fazem parte da dieta tradicional de outras partes do mundo.
A baleia anã é a mais pequena das misticetes, A caça à baleia anã é completamente diferente da caça à baleia industrial e de alto coeficiente de capital do passado, que tinha como alvo a espécie grande de baleias e para a qual o óleo ou gordura de baleia era o produto mais importante. Esta forma de caça à baleia há muito que se encontra restrita aos livros de História
Uma indústria «verde»
A utilização de equipamento que permite a captura selectiva de peixe e mamíferos marinhos é porventura o meio mais saudável em termos ambientais de produzir alimentos para consumo humano hoje em dia: o ambiente não é afectado, há um baixo uso de energia relacionado com a captura e não existe poluição proveniente de fertilizadores, pesticidas ou de outros produtos químicos. Naturalmente, toda a captura tem de ser sujeita a limites razoáveis, de modo a que os stocks não sejam levados à extinção. A baleia anã não é uma espécie em vias de extinção em águas territoriais norueguesas: Estimativas aprovadas internacionalmente atribuem-lhe um stock que permite aos pescadores noruegueses capturarem mais de 100 000 animais.
Investigação
Em meados dos anos 80 do século XX, havia muita incerteza sobre a dimensão do stock de baleia anã no nordeste do Atlântico. De modo a aumentar o conhecimento sobre o stock, as autoridades norueguesas deram início a um programa de investigação com uma duração de diversos anos. O programa incluía inquéritos de observação e, de 1989 para diante, os inquéritos de observação foram incorporados num programa de investigação mais extenso, com a duração de cinco anos, relativo às focas e às baleias. O programa foi concebido não só para fornecer informações sobre o estado dos diferentes stocks, como também para saber do seu papel nos ecossistemas marinhos.
A metodologia e o s resultados destes programas foram debatidos pela Comissão Científica da Comissão Internacional da Caça à Baleia (IWC - International Whaling Commission) em 1990 e subsequentemente aprovados pelo referido organismo. Com base nos inquéritos de 1995, a Comissão Científica calculou que a população de baleia anã do nordeste do Atlântico fosse de aproximadamente 112 000 animais.
A Noruega e a IWC
Em 1982, a IWC adoptou uma moratória temporária sobre a caça comercial à baleia de todas as espécies de baleia, em vigor desde 1986. A Noruega reservou formalmente a sua posição na moratória, não obstante ter introduzido uma proibição temporária sobre a pesca à baleia anã aguardando mais informações fidedignas sobre o estado dos stocks. A proibição temporária decretada pela Noruega entrou em efeito em 1987.
A moratória temporária estabelecia que «até 1990 no máximo, a Comissão empreenderá uma avaliação ampla dos efeitos desta sobre os stocks de baleia e considerará modificar [a moratória] e o estabelecimento de outros limites de captura». Até ao final do referido prazo, deveriam ter sido preparadas novas avaliações mais fidedignas dos stocks em que pudessem ser efectuadas capturas, assim como uma Revisão dos Procedimentos de Gestão (RPG) dos stocks em questão. A Comissão Científica cumpriu ambos os requisitos porém nas reuniões anuais que efectuou desde 1990, a Comissão mostrou-se pouco favorável à reavaliação da moratória e das quotas de captura. Em vez disso, especificou novas condições a cumprir antes da questão das quotas de captura poder ser debatida.
Em face de tais tácticas de prorrogação, o governo norueguês decidiu unilateralmente retomar a caça à baleia em 1993. É estabelecida uma quota anual com base na Revisão dos Procedimentos de Gestão adoptada pela Comissão Científica. A quota para 2006 é de 1052 animais.
O direito legal que a Noruega tem de caçar baleias anãs não se encontra em causa, uma vez que reservou a sua posição na moratória temporária na ocasião em que esta foi adoptada pelo IWC. Esta reserva foi de encontro ao Artigo V da Convenção Internacional Baleeira, o acordo que serve de base ao estabelecimento e às actividades da IWC. Actualmente, a moratória não é juridicamente vinculativa para nenhum país membro, na medida em que a Comissão não se tem mostrado disposta a empreender a avaliação científica que era uma condição para continuar com a moratória para além de 1990.
A Convenção foi celebrada, tal como é referido no seu preâmbulo, «para fornecer uma conservação adequada dos stocks de baleias e desse modo tornar possível o desenvolvimento organizado de da indústria baleeira». Por outras palavras, o objectivo da Convenção não consiste em proteger as baleias por elas mesmas, mas sim regulamentar a captura de baleias de modo a salvaguardar os interesses actuais e futuros da humanidade. A posição dos países membros da IWC que se opõem à caça à baleia como princípio e não obstante o tamanho dos stocks em causa está em conflito com os próprios objectivos da Comissão.
Métodos de captura
A IWC concentrou muita da sua atenção nos esforços desencadeados para melhorar os métodos de caça à baleia anã, de modo a garantir que os animais sejam mortos da forma mais rápida possível. A Noruega desempenhou sempre um papel proeminente na insistência para que estes esforços fossem levados adiante. Os métodos utilizados actualmente são tão bons ou melhores que os usados em outras formas de captura de caça grossa relativamente ao tempo da morte e à percentagem de animais que ficam apenas feridas.
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A captura de baleia anã regulada Segundo uma base sustentável é, conforme esclarecido anteriormente, um meio ambientalmente são de produção alimentar. Os pedidos para acabar com toda a caça à baleia serve para suprimir o debate sobre os verdadeiros desafios na política ambiental que a humanidade tem pela frente.
Texto d autoria do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Noruega