A caça à foca é um dos meios de vida tradicionais dos povos dos países que circundam o Oceano Árctico e o Atlântico Norte. A caça à foca na Noruega baseia-se fundamentalmente em focas da Gronelândia e focas de mitra. Os stocks de ambas as espécies encontram-se em crescimento e nenhuma delas está ameaçada.
A caça à foca na Noruega tem lugar no Mar de Barents, fora da foz do Mar Branco, na zona económica russa (a camada de gelo oriental), e ao largo d Gronelândia (a camada de gelo ocidental). As quotas norueguesas são estabelecidas com base em recomendações científicas do CIEM – Conselho Internacional para a Exploração do Mar, da CPANE – Comissão de Pescas do Atlântico do Nordeste e do Instituto de Investigação Marinha na Noruega. As referidas recomendações são utilizadas como base para a elaboração de um regime de gestão multi-espécies, que leva em conta, por exemplo, o modo como a captura de focas irá afectar outras espécies. Em 2007, a quota total da Noruega abrange 46 200 focas adultas, 15 000 na camada de gelo oriental e 31 200 na camada de gelo ocidental. A Rússia é responsável pela gestão do stock de foca da Gronelândia no camada de gelo oriental, ao passo que os stocks no camada de gelo ocidental se encontram sob a jurisdição da lei de pescas de diversos países, vivendo parcialmente em águas internacionais.
A caça à foca na Noruega é uma gestão de recursos saudável
Ao todo, existem cerca de oito milhões de focas de mitra e da Gronelândia no Atlântico Norte, quase três milhões das quais se encontram nas zonas em que a caça à foca da Noruega ocorre. Os stocks de ambas as espécies encontram-se em crescimento.
De forma a manter os stocks de focas a um nível razoável, é necessário capturá-las. Os requisitos energéticos diários de uma foca da Gronelândia são equivalentes a 2,5-3 quilogramas de arenque ou capelim. Os vastos stocks de focas estão a provocar consumos avultados dos stocks de diversas espécies de peixes, incluindo algumas das utilizadas para consumo humano. No nordeste do Atlântico, as focas da Gronelândia por si só comem a mesma quantidade de arenque que é capturada por toda a frota pesqueira norueguesa.
Se a população de focas se tornasse demasiado grande, algumas espécies poderiam deslocar-se por longas distâncias com a finalidade de encontrar alimento. Em certas alturas, esta situação teve como resultado invasões maciças de focas ao longo da costa norueguesa. Os animais consomem grandes quantidades de peixe que, de outra forma, seriam utilizadas como alimento pelos seres humanos, para além de causarem amplos danos aos materiais de pesca e instalações de aquicultura. Além disso, houve milhares de focas que se afogaram ao ficarem enredadas em redes de pesca.
As diferentes espécies marinhas influenciam-se umas às outras tanto de forma directa como indirecta. As pessoas com responsabilidade pela sua gestão têm de tomar em conta as referidas interacções. Caso se decida realizar captura num stock, os efeitos desta decisão sobre as outras espécies têm também de ser tidos em consideração. Este é um princípio de aceitação geral, aplicável à gestão de todas as espécies selvagens que não se encontram ameaçadas.
Subsídios devidos a razões ambientais
Durante muito tempo, o mercado de procura de peles de foca era fraco, reduzindo a lucratividade da indústria da caça à foca. No entanto, o preço das peles subiram nos mais recentes anos e a maior parte do rendimento proveniente da caça à foca ainda provém da venda de peles. Há ainda um interesse crescente em outros produtos, tais como a carne, gordura e carcaças, incluindo o óleo de empanque para fins medicinais.
A caça à foca na Noruega tem actualmente o apoio do estado. Este facto é necessário para garantir uma saudável regulamentação dos stocks de focas e para manter as aptidões tradicionais de caça, de modo a que as populações de focas possam continuar a ser adequadamente controladas. Ao mesmo tempo, estão a ser empreendidos esforços resolutos para o desenvolvimento de mercados para novos produtos derivados da foca, de modo a que a indústria se possa tornar independente de subsídios.
Legislação e controlo
A Noruega tem uma legislação severa e pormenorizada da caça à foca, incluindo as datas da época de caça à foca, as quotas, os métodos de abate, a formação obrigatória para os caçadores de focas, a aprovação de barcos e a inspecção.
De acordo com a legislação, os animais têm de ser mortos o mais rapidamente, de forma humana e não dolorosa que seja possível. Os únicos tipos de equipamento que os caçadores de focas noruegueses têm permissão para utilizar são espingardas e o hakapik (uma espécie de cavilha). As focas adultas são abatidas com espingardas, ao passo que as crias são mortas com espingarda ou com o hakapik. O hakapik pode parecer primitivo, mas na verdade é um instrumento eficaz que atordoa o animal de imediato e o mata com rapidez. A legislação norueguesa não permite a captura de crias em amamentação ou, por outras palavras, crias que não foram abandonadas pelas mães.
Os caçadores de focas têm de tirar um curso e fazer um teste de tiro todos os anos antes da época da caça à foca. Todos os barcos de caça à foca transportam um inspector a bordo. Os inspectores são veterinários ou têm formação equivalente, e estão sob alçada directa das autoridades piscatórias.
Texto da autoria do Ministério de Negócios Estrangeiros da Noruega