O êxito da Noruega na obtenção dos seus objectivos ambientais a nível nacional depende da cooperação internacional nesta matéria. A Noruega encontra-se exposta a uma poluição a longo prazo, uma vez que os poluentes orgânicos constantes (POPS), a radioactividade e a chuva ácida com origem em actividades desenvolvidas em outros locais são transportadas para o território norueguês pelas correntes oceânicas e eólicas. Além disso, a Noruega tem interesse em ajudar a reduzir os amplos problemas ambientais que afectam a área geograficamente adjacente do noroeste da Rússia.
A cooperação internacional a nível ambiental é também fundamental para a capacidade de criar boas soluções para os desafios ambientais mundiais com que se deparam países em todo o lado, sob a forma de mudança climática, perda de diversidade biológica e dispersão de produtos químicos perigosos para a natureza. A Noruega desempenha um papel proeminente nos esforços para o estabelecimento de cooperação internacional vinculativa legalmente unificadora relativamente a questões ambientais.
As políticas ambientais e de gestão de recursos são componentes fundamentais da política de negócios estrangeiros e de segurança da Noruega. A existência de condições ambientais satisfatórias ajuda a promover a estabilidade e a segurança. Um ambiente saudável e diversificado é necessário para aliviar a pobreza e alcançar um desenvolvimento sustentável tendo em vista o bem de todos os povos do mundo.
Áreas prioritárias
A Noruega dá prioridade à cooperação internacional nas seguintes áreas:
- mudança climática
- produtos químicos perigosos
- diversidade biológica
Mudança climática
As mudanças climáticas antropogénicas são um dos mais sérios desafios ambientais que o mundo enfrenta actualmente. O clima global já está a alterar-se e, de acordo com o Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática da ONU, a tendência de aquecimento que se observou nos passados 50 anos pode em grande medida atribuir-se à actividade humana. Uma subida da temperatura média global pode afectar os padrões de precipitação e as correntes eólicas, mudar as zonas climáticas e fazer subir o nível dos oceanos. Alterações desta magnitude poderiam ter um impacto tremendo nos ecossistemas naturais e na sociedade humana. Hoje em dia sabemos o suficiente sobre alterações climáticas provocadas pelo homem, pelo que quanto mais tempo esperarmos, maiores serão os fardos e os custos a suportar pelas gerações futuras.
A Noruega está a trabalhar activamente para a estabilização de concentrações de gases causadores de efeito de estufa na atmosfera a um nível que impeça venham a interferir de forma perigosa e antropogénica nos sistemas climáticos. A Noruega irá cumprir os compromissos que assumiu no Protocolo de Quito quanto à limitação da emissão de gases causadores de efeito de estufa no período entre 2008-2012 a menos de um por cento acima do nível de 1990. A Noruega procura activamente também implementar um regime climático global abrangente e ambicioso para o período após 2012.
Produtos químicos perigosos
O consumo de produtos químicos aumentou exponencialmente nos últimos 50 anos e as substâncias químicas são, hoje em dia, uma parte integrante de todos os tipos de produtos e processos de produção. Os produtos químicos estão a espalhar-se por grandes distâncias, tanto como resultado do comércio de bens como das correntes eólicas e oceânicas. A Noruega é especialmente vulnerável neste contexto, porque os ventos e correntes transportam as emissões para norte, transformando as zonas a norte numa «lixeira» geográfica de produtos químicos perigosos de todo o hemisfério norte.
As leis internacionais sobre produtos químicos acidentais tornaram-se consideravelmente mais rigorosas nos últimos anos, em grande medida devido à entrada em vigor de diversos acordos. A Noruega trabalha activamente para o aumento de esforços a nível mundial. Neste contexto, uma estratégia mundial de base ampla para lidar com os desafios ambientais em grande escala associados aos produtos químicos perigosos está a ser desenvolvida actualmente sob os auspícios do PNUA – Programa Ambiental das Nações Unidas (UNEP - United Nation’s Environmental Programme).
Diversidade biológica
No seguimento da Conferência Mundial para o Desenvolvimento Sustentado realizada no Rio de Janeiro em 1992, a Noruega deu prioridade à promoção do desenvolvimento da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB). A Avaliação dos Ecossistemas do Milénio, a maior avaliação já levada a cabo dos ecossistemas mundiais, foi elaborada por requisição da CDB, entre outras entidades. A Noruega assumiu uma responsabilidade especial do seio do Conselho de Ministros Nórdico para acompanhamento da referida avaliação na cooperação ambiental internacional e políticas de desenvolvimento de cooperação. É atribuída uma grande importância à incorporação dos objectivos e programas de trabalho da CDB, bem como das disposições do Protocolo de Cartagena sobre a Biodiversidade, nas actividades nacionais. O objectivo adoptado pela Cimeira do Mundo sobre Desenvolvimento Sustentado de 2002, realizada em Joanesburgo, para alcançar uma significativa redução na actual taxa de perda de biodiversidade até 2010, será alcançado com base na cooperação entre todos os sectores da sociedade que estão envolvidos.
Cooperação Ambiental com a UE
Ao longo dos passados 30 anos a UE implementou uma política ambiental abrangente. Esta política tem como base a perspective de que a poluição é um fenómeno transfronteiriço e que as regulamentações supranacionais devem lidar com problemas ambientais partilhados em diversas áreas.
O Acordo da AEE incorpora extensa cooperação no sector ambiental. De acordo com as provisões do Acordo, a Noruega é obrigada a cumprir com a maior parte da legislação ambiental global promulgada pela UE. As regulamentações europeias comuns foram introduzidas numa ampla variedade de áreas, incluindo produtos químicos, ar, resíduos e água. O Acordo da AEE não abrange matérias relacionadas com a gestão de recursos naturais ou a preservação do património cultural.
Os novos mecanismos financeiros da AEE são compostos por um aspecto importante da cooperação ambiental da Noruega com a UE. Durante os próximos cinco anos, a Noruega irá contribuir com 1,9 biliões de coroas norueguesas em apoio financeiro – principalmente para os 10 novos estados membros. O referido financiamento destina-se a reduzir as disparidades sociais e económicas no AEE alargado, representando a esfera ambiental uma área de principal atenção.
PNUA – Programa Ambiental das Nações Unidas
A Noruega desempenha um papel de relevo em actividades destinadas a fortalecer os esforços ambientais mundiais. Uma das medidas para alcançar este objectivo inclui o fortalecimento do PNUA enquanto fórum global ambiental do mundo.
A Noruega concentra os seus esforços na prossecução de quatro medidas chave:
- Acentuar a capacidade científica do PNUA para permitir que a organização avalie melhor o impacto dos problemas ambientais que envolvem diversas áreas.
- Acentuar as medidas de construção de capacidades e de transferência tecnológica do PNUA para os países em desenvolvimento.
- Introduzir a adesão universal: Acentuar a propriedade dos estados membros relativamente às decisões tomadas pelo Conselho do PNUA através da introdução da adesão universal no Comité de Representantes Permanentes do PNUA.
- Aumentar o financiamento das actividades do PNUA.
Comércio e ambiente
Os acordos internacionais fora da esfera ambiental colocam desafios à implementação de instrumentos ambientais nacionais. Este facto torna-se especialmente evidente no contexto da negociação sobre a liberalização do comércio no seio da Organização Mundial de Comércio (OMC), da negociação de acordos de comércio livre entre a EFTA e terceiros e de iniciativas relacionadas com o Mercado Único UE-AEE.
A avaliação ambiental é necessária em todas as áreas de negociação relevantes na actual ronda de discussões na OMC. Ao mesmo tempo, a relação entre comércio e ambiente é um tópico de negociação em separado. O Governo norueguês tem como perspectiva que a OMC e os acordos ambientais multilaterais devem ser encarados como instrumentos internacionais de nível equivalente com o fim de preencher as necessidades da comunidade internacional, bem como que não deve existir qualquer relacionamento hierárquico entre acordos. É ainda importante que as negociações levem a soluções destinadas a proporcionar a flexibilidade necessária para garantir uma implementação eficaz dos instrumentos políticos ambientais.
Preocupações ambientais integradas na cooperação para o desenvolvimento
Um dos principais objectivos da cooperação política para o desenvolvimento da Noruega é promover uma gestão saudável do ambiente global e da diversidade biológica. As medidas de cooperação para o desenvolvimento devem contribuir para o melhoramento do estado do ambiente em países parceiros e para impedir a degradação ambiental mundial.
As áreas prioritárias na cooperação para o desenvolvimento da Noruega e da sua cooperação com países em desenvolvimento incluem:
- sistemas de produção sustentáveis;
- conservação e utilização sustentável da diversidade biológica;
- redução da poluição;
- protecção do património cultural;
O Ministério do Ambiente assinou acordos ambientais individuais com os seus congéneres na Indonésia, África do Sul e China.
Indonésia
A Indonésia é um dos países com maior diversidade biológica no mundo, com vastas extensões de terreno de floresta tropical que desempenham um papel vital no clima global. Os recursos naturais do país encontram-se sob crescente pressão e existem muitos desafios associados à implementação de regimes de gestão de recursos naturais.
O objectivo desta cooperação regional é gerar planos com apoio desafogado para a gestão de recursos ambientais e naturais que empreguem a abordagem de ecossistema especificada pela CDB. Os projectos actuais estarão concluídos em 2006, ao que se seguirá cooperação no campo das pescas e recursos marinhos, bem como medidas de combate ao abate e ao comércio ilegais de madeira tropical.
África do Sul
A cooperação ambiental com a Africa do Sul teve início em 1996. A cooperação a longo prazo no campo da política ambiental reveste-se de uma importância vital à luz do papel político do país na região, assim como do seu estatuto entre os países em vias de desenvolvimento. A cooperação mantém-se através de diálogos políticos e projectos conjuntos. O terceiro acordo de cooperação foi assinado em Dezembro de 2005 e cerca de 10 milhões de coroas norueguesas serão atribuídas ao programa anualmente. Entre os principais aspectos incluem-se a cooperação a nível do apoio à implementação de convenções ambientais globais que permitam à Africa do Sul cumprir os seus compromissos e assumir um papel activo no desenvolvimento subsequente destas convenções. Entre outros elementos importantes do programa encontram-se a promoção da cooperação entre instituições norueguesas e sul-africanas, o acentuar da cooperação regional e o fortalecimento da participação de ONGs.
Nos anos que se seguem, será atribuída atenção especial às seguintes áreas:
- redução da poluição
- protecção da diversidade biológica
- boa governança no sector ambiental
China
A cooperação ambiental com a China começou em 1995-96. Os objectivos desta cooperação bilateral englobam o estabelecimento de um diálogo contínuo sobre desafios políticos ambientais de importância vital e o apoio à prossecução dos compromissos internacionais por parte da China. No futuro, o enfoque será colocado no clima e na dispersão de toxinas ambientais, assim como em questões ligadas à biodiversidade e à poluição do ar e da água. A cooperação abrange medidas institucionais e de desenvolvimento de capacidades, assim como a colaboração com a Inovação na Noruega para a promoção da tecnologia ambiental norueguesa. Foi criado um novo posto de conselheiro ambiental na embaixada em Pequim, ao qual foi entregue a responsabilidade pelo seguimento da cooperação ambiental bilateral entre a Noruega e a China e pelo desenvolvimento de cooperação a nível ambiental.
Texto da autoria do Ministério do Ambiente