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Sociedade & Política

Direitos da Criança

A Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU salvaguarda os direitos das crianças sob diversas formas, estipulando que as autoridades devem procurar salvaguardar os interesses, a sobrevivência e o desenvolvimento da criança, protegê-la da discriminação e respeitar as suas ideias em assuntos que lhes dizem directamente respeito. A Convenção foi ratificada pela Noruega em 1991, tendo até agora sido ratificada por 191 países.

Em Abril de 2003 a Noruega apresentou o seu terceiro relatório à ONU em seguimento da Convenção sobre os Direitos das Crianças. Este relatório fornece uma breve descrição de alguns dos desafios que a Noruega tem diante de si relativamente às condições de vida das crianças e dos jovens e apresenta alterações e novos desenvolvimentos que ocorreram neste âmbito desde que a Noruega apresentou o seu relatório anterior em 1998.

Em Junho de 2003, o Storting (parlamento norueguês) adoptou um projecto de lei relativo à incorporação da Convenção sobre os Direitos das Crianças na legislação nacional. A Convenção foi integrada na lei norueguesa através de uma emenda à Lei dos Direitos Humanos de 1999. A emenda entrou em vigor em Outubro de 2003. A posição legal das crianças foi fortalecida. A Lei das Crianças, a Lei da Adopção e a Lei do Bem-Estar Infantil também foram emendadas, diminuindo o limite da idade para as crianças expressarem as suas perspectivas de 12 para 7 anos.  As crianças mais novas que tenham a capacidade de formar as suas próprias opiniões têm de ser informadas e têm o direito a uma oportunidade de expressar as suas ideias antes de as decisões serem tomadas em casos que as afectem

Em 1981, a Noruega estabeleceu o primeiro Provedor de Justiça para as Crianças em todo o mundo. O Provedor de Justiça para as Crianças é um órgão independente, autónomo e politicamente neutro criado através de um acto legislativo orientado. A principal tarefa do Provedor é promover os interesses das crianças em toda a sociedade e fiscalizar de perto os progressos conseguidos relativamente às condições em que as crianças se desenvolvem.

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Photo: Oslo Promotion/ Gunnar Strøm,

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