Informa-se que se encontra aberto, no período de 25 de Fevereiro a 15 de Maio de 2008, concurso público para a apresentação de candidaturas ao Projecto “Direitos Humanos – Igualdade de Direitos. As organizações não governamentais pela promoção da cidadania e de novas oportunidades na comunidade ” no âmbito do Fundo ONG do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu.
13-03-2008 :: Este Projecto, de que a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género é a Entidade Intermediária de Gestão, visa especialmente promover a cidadania activa e aumentar o impacto das organizações da sociedade civil na comunidade, através do financiamento de pequenos projectos desenvolvidos por Organizações Não Governamentais (isoladamente ou em parceria), em três sectores prioritários: Promoção dos Direitos Humanos e Reforço da Cidadania; Participação Social e Cívica das Pessoas Jovens na Comunidade; Empreendedorismo e Empregabilidade de mulheres, imigrantes e pessoas com deficiência.
São elegíveis as ONG e outras entidades sem fins lucrativos legalmente constituídas em Portugal, em cujos objectivos estatutários e actividade se incluam, nomeadamente, a promoção dos Direitos Humanos, Cidadania e Igualdade de Género.
O Montante global para financiamento às Entidades Beneficiárias é de € 1 019 165, sendo o limite de financiamento, por projecto, máximo de €250 000 e mínimo € 40 000, para projectos com uma duração compreendida entre um máximo de 24 e um mínimo de 12 meses. A taxa de financiamento é de 85%.
Em 3 de Abril irá realizar-se, em Lisboa, um Seminário de apresentação do Projecto “Direitos Humanos – Igualdade de Direitos”, com a participação de representantes dos países doadores do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (Islândia, Liechtenstein e Noruega) para informação aos potenciais promotores sobre os procedimentos de candidatura.
Para mais informações sobre o Projecto e elaboração de candidaturas consultar: http://www.cig.gov.pt
Pedidos de esclarecimento em: eeagrants.fundong@cig.gov.pt