Sobre a Noruega //
A Noruega divide-se em 19 condados e 430 municípios (2009). Os poderes das assembleias distrital e municipal para auto-gestão foram delegados pelo Estado e encontram-se definidos na legislação, não na Constituição. O Estado está representado directamente a nível local através dos cargos dos Governadores dos Condados. Os municípios são as unidades mais importantes da administração do governo loc...
Leia mais >
Sobre a Noruega //
Por tradição, o Poder Judiciário é conhecido como o terceiro ramo do governo. Os tribunais ordinários de direito na Noruega são compostos pelo Supremo Tribunal (Høyesterett), pela Comissão de Recurso de Decisão Interlocutória do Supremo Tribunal (Høyesteretts kjæremålsutvalg), o Tribunal de Recurso (lagmannsrettene), os Tribunais de Primeira Instância (tingrett) e os Tribunais de Conciliação (f...
Leia mais >
Sobre a Noruega //
Em termos formais, a Noruega é uma monarquia constitucional com um sistema de governo democrático parlamentar. Democrático porque a fonte do poder político e a legitimidade de acordo com a Constituição recai sobre o povo, uma vez que todos os cidadãos podem participar no Storting (Parlamento norueguês), nas assembleias distritais e municipais. Parlamentar na medida em que o governo, enquanto po...
Leia mais >