O acordo sobre o Espaço Económico Europeu – o acordo do EEE – entrou em vigor em janeiro de 1994. O acordo abrange os 27 países da UE e três dos países da EFTA (European Free Trade Association – Associação Europeia de Comércio Livre), Islândia, Liechtenstein e Noruega, sendo o maior e mais abrangente acordo internacional já celebrado pela Noruega.
Acesso ao mercado interno da UE
O acordo do EEE garante a participação norueguesa no mercado interno, com livre circulação de mercadorias, serviços, capitais e pessoas. Isso significa, por exemplo, que um produto aprovado num país, em conformidade com os regulamentos comuns, geralmente é permitido nos outros. Como regra geral, os trabalhadores e estudantes dos outros países do EEE têm direito a ser tratados em pé de igualdade com os próprios cidadãos do país anfitrião, também no que diz respeito às questões de previdência social e reconhecimento de qualificações profissionais.
Harmonização da legislação
Para que o mercado europeu possa funcionar, é preciso haver uma harmonização da legislação de mercado. Ao passo que a UE adota novas regras para o mercado interno, tais regras são incorporadas na legislação norueguesa. As regras são aprovadas por meio de decisões na comissão do EEE, em que os países da EFTA e a Comissão possuem representação. Todas as novas regras que são aprovadas desta forma devem ser implementadas na legislação e regulamentação nacional de cada país. Até junho de 2010, a Noruega tornou cerca de 7 mil atos legislativos da UE, constantes do acordo do EEE, aplicáveis na Noruega.
Apoio norueguês ao desenvolvimento europeu
As contribuições dos países do EEE/EFTA para o desenvolvimento económico e social dos países mais pobres da UE fazem parte do acordo do EEE desde o início. Esta ajuda tem sido consideravelmente ampliada desde a celebração do acordo. Por meio de dois programas de financiamento, a Noruega põe EUR 347 milhões à disposição anualmente até 2014 para fins de desenvolvimento e investimento nos países beneficiados. Os programas são controlados pelos destinatários, ou seja, os próprios países beneficiados são responsáveis por sugerir, realizar e acompanhar os projetos que recebem apoio.
O apoio destina-se sobretudo a áreas como a proteção ambiental, o desenvolvimento sustentável, a herança cultural, a educação e a investigação, a efetivação do controlo das fronteiras externas e o fortalecimento do sistema judiciário, dos serviços direcionados para crianças e da saúde. Além de promover a igualdade social e económica na área do EEE, a ajuda económica do EEE contribui para intensificar a cooperação entre a Noruega e os países beneficiados.